Quota de género é uma imposição legal que obriga uma lista a conter uma percentagem mínima de pessoas do sexo feminino.
Salvo erro, as listas de candidatos à Assembleia da República têm de ser constituídas em pelo menos 25% por mulheres.
Aparentemente, é uma boa forma de incentivar a entrada das mulheres na vida política.
Mas não é.
Desde logo, se somos "todos iguais", homens e mulheres, porque é que não se cria uma quota semelhante para homens? Um partido não pode apresentar uma lista só com homens, mas só com mulheres já pode ser. Se isto ainda não aconteceu, é porque ninguém se lembrou disso.
Depois, há a questão do critério de escolha. Com esta imposição de quota, é possível acontecer que a um candidato masculino seja recusado um lugar numa lista que será entregue a uma mulher com menos competências*, apenas para garantir o cumprimento destas quotas. Ou seja, o critério de escolha é o sexo e não a competência. Discriminação.
Há ainda outra questão que se coloca no caso concreto das listas à Assembleia da República. As listas têm de ser constituídas por um grande número de elementos, dos quais só cerca de metade (na melhor das hipóteses) vai alguma vez sentar as nalgas numa cadeira do Parlamento. Nada impede que os 25% de mulheres sejam "recambiadas" precisamente para os últimos lugares, ou seja, lá se vai o esforço para levar mais mulheres para o Parlamento.
Last but not least, o sentimento que esta imposição provoca nas mulheres. Muitas sentem-se como um mero "pró-forma" para dar o nome e cumprir a legislação. Sobretudo quando sentem que, se não fossem as quotas, ninguém se lembraria delas.
Então, o que se pode fazer? O mais correcto é promover uma cultura de igualdade e de respeito pelas mulheres, promover a sua formação e integração na vida política. Enfim, dar às mulheres os argumentos de que necessitam (pelos vistos, necessitam...) para fazerem realmente parte da vida política portuguesa. Provavelmente, ficaremos (país) a ganhar com isso. E não precisaremos destas medidas bacocas e que apenas servem para nos atirar areia para os olhos, impedindo-nos de ver o real estado das coisas.
Falar é fácil. Fazer isto leva (muito) tempo e (muito) esforço. Mas enquanto nos deixarmos relaxar, convictos de que as quotas vão fazer, sozinhas, aquilo que todos deveríamos fazer, enquanto não pusermos mãos à obra, apenas estaremos a atrasar ainda mais o dia em que estas ideias se irão concretizar.
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